Vereadores pedem para governo de SC “adotar” escola cívico-militar de Joinville

A Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) aprovou nesta terça-feira, 25, uma moção que apela ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), para o estado adotar a Escola Municipal Presidente Castello Branco. A medida visa que o estado custeie a manutenção da escola cívico-militar e dos militares que atuam na escola.

O documento é de autoria dos vereadores Wilian Tonezi (Patriota) e Nado (Pros). A moção foi elaborada após o governo federal encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A escola Presidente Castello Branco, localizada no bairro Boa Vista, é a única de Joinville que adotou ao programa. O programa foi aderido em 2021.

Os vereadores defendem que o Pecim teve “muito sucesso e excelentes resultados, com a aprovação da comunidade escolar”. A decisão de recorrer ao governo estadual surgiu pela declaração do estado de que custeará as escolas cívico-militares da rede estadual com recursos próprios.

Os parlamentares também entendem que “a retirada do programa pode causar retrocessos sociais e educacionais para os alunos”.

Durante a votação para aprovação da moção, na sessão ordinária da CVJ, apenas a vereadora a Ana Luca Martins (PT) votou contra.

Audiência pública para debater futuro de escola cívico-militar será realizada na Câmara

A Comissão de Educação agendou para o dia 31 de julho um debate com a população sobre o futuro da Escola Municipal Presidente Castelo Branco. O encontro está agendado para às 19h30, no plenário da Câmara.

Proponente da audiência pública, Wilian Tonezi adiantou que espera que a Prefeitura de Joinville arque com os custos da escola para manter o modelo ativo no município. Para o vereador, a audiência pública possibilita que a comunidade escolar possa se manifestar a respeito do futuro da escola.

Conforme o pedido de Tonezi, devem ser convidados para a audiência pública a Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Educação, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Governo, Associação de Pais e Professores da Escola Municipal Presidente Castelo Branco e pais de alunos matriculados na instituição.

Governo federal encerra o Pecim

O governo federal anunciou o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), em 12 de julho. O Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.

O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares. Segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.