Os vereadores de Joinville aprovaram os projetos de leis ordinárias (PLO) 21/2023 e 22/2023, que acrescentam mais de R$ 18 milhões ao orçamento da Secretaria de Saúde.
A votação dos projetos de autoria da Prefeitura de Joinville ocorreu nesta segunda-feira, 27.
O que dizem os projetos
Os projetos destinam verbas estaduais e federais para custear o Fundo Municipal de Saúde (FMS) e os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
O PLO 21/2023 foi apresentado em razão da tendência de excesso de arrecadação provocada por transferências do governo federal. A verba terá como destino o custeio dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
O texto prevê o acréscimo de R$ 13,7 milhões no orçamento vigente da Secretaria de Saúde.
Já o PLO 22/2023 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para a saúde no valor de R$ 4,5 milhões a partir de transferência do governo do estado. O texto aponta que a verba deve ser direcionada para o FMS para investimentos na atenção básica e assistência hospitalar e ambulatorial.
Os projetos devem ser sancionados pelo prefeito Adriano Silva (Novo), visto que foi a própria prefeitura que propôs os textos.
Informações: CVJ.
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