O vereador pastor Ascendino Batista (PSD) propôs um projeito de lei ordinária que autoriza a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores nas faixas exclusivas de ônibus de Joinville. O parlamentar deu entrada no projeto na última quinta-feira, 20.
Em sua justificativa, o vereador cita o aumento de pessoas que utilizam motos e o aumento de acidentes envolvendo estes veículos. Ele também menciona que outros veículos como táxis, veículos de emergência, carros fortes e guinchos em serviço usam as faixas de ônibus.
Outra motivação para a criação da lei é que, segundo Ascendino, há uma redução da frota de ônibus nas faixas exclusivas fora dos horários de pico. O parlamentar acredita que o tráfego de motos não deverá prejudicar a fluidez do transporte coletivo.
Faixas de ônibus em Joinville
Atualmente, Joinville conta com 31 quilômetros de corredor de ônibus. Veículos de passeio não podem transitar nestas faixas e, por conta disso, somente em 2022 mais de 2,8 mil notificações por uso indevido foram aplicadas por agentes de trânsito até o início de agosto.
Apesar do projeto, um decreto assinado pelo prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo), em 21 de junho de 2022, alterou os veículos permitidos a utilizarem as faixas exclusivas para ônibus. Com a mudança, veículos do transporte executivo, carros-forte para transporte de valores, veículos de guincho-socorro e ambulâncias veterinárias estão permitidos a circular pela faixa.
A fiscalização nas faixas exclusivas para ônibus é realizada pelos agentes de trânsito, guardas municipais e Polícia Militar, por meio de convênio firmado com a prefeitura. Transitar em corredor de ônibus é considerada infração gravíssima, que acarreta multa no valor de R$ 293,47 e gera sete pontos na carteira de habilitação do motorista.
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