Joinville tem um projeto de lei que visa combater empréstimos bancários concedidos por fraude ou prática abusiva dos bancos, sem solicitação do consumidor. A proposta estabelece penalidades para essas situações, buscando proteger os consumidores e combater abusos.
A proposta foi elaborada pelo vereador Neto Petters (Novo). Conforme o projeto, empréstimos bancários pessoais e consignados realizados em Joinville, comprovadamente conduzidos por fraude ou prática abusiva, serão considerados amostra grátis. Para isso, a documentação do contrato deve ter endereço do contratante em Joinville.
Uma das preocupações levantadas é que, quando consumidores descobrem a existência de empréstimos fraudulentos, são obrigados a devolver os valores às empresas concedentes, até com correção monetária. Com a nova lei, esses valores não precisarão mais ser devolvidos, pois serão considerados amostra grátis.
Além disso, a vítima terá direito à restituição em dobro da parcela descontada em decorrência desses empréstimos. Serão acrescidos correção monetária e juros legais.
Aumento de reclamações de fraudes
A iniciativa para a proposição do projeto partiu de servidores do Procon de Joinville. Eles identificaram um aumento significativo de reclamações relacionadas a empréstimos consignados fraudulentos. Segundo o Procon de Joinville, apenas de um banco, mais de 900 reclamações foram registradas na cidade desde 2019.
Nos primeiros quatro meses de 2023, o Procon recebeu 4.873 reclamações relacionadas a empréstimos consignados em Joinville. Em 95% desses casos foram encontradas irregularidades e fraudes na contratação.
Assista agora mesmo!
Região de Joinville já era habitada há 10 mil anos: conheça os quatro povos anteriores à colonização:
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