Santa Catarina poderá contar com um Código de Defesa do Empreendedor. O deputado estadual de Joinville Matheus Cadorin (Novo) reapresentou o projeto de lei proposto anteriormente pelo ex-deputado Bruno Souza (Novo), que agora volta a tramitar no parlamento catarinense.
Segundo o projeto, o objetivo do código é estabelecer normas de proteção à livre iniciativa e reduzir a intervenção do estado como agente regulador. Ainda conforme a proposta, a obtenção de licenças e documentos, por exemplo, seria facilitada, assim como os processos de fiscalização.
O deputado Matheus Cadorin ressalta que o Código de Defesa do Empreendedor propõe uma forma de fomentar a criação e o desenvolvimento de micro e pequenas empresas, além de simplificar processos e reduzir custos. “Caso o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa, ele se tornará uma lei estadual para a defesa do empreendedorismo, beneficiando empreendedores de todo o estado”, complementa o parlamentar.
O Código de Defesa do Empreendedor visa atuar na proteção aos empreendedores. Entre as propostas do projeto estão a facilitação na abertura e fechamento de empresas, a redução dos custos de atos de liberação e funcionamento, a fiscalização orientadora com garantia de contraditório.
“A criação do Código de Defesa do Empreendedor representa um avanço importante para Santa Catarina. Ao desburocratizar o empreendedorismo, promover a livre iniciativa e garantir direitos aos empreendedores, vamos impulsionar o crescimento econômico e criar um ambiente mais favorável para o desenvolvimento de negócios”, explica Cadorin.
Após receber parecer favorável do deputado Lucas Neves (Podemos) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o projeto agora está na Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.
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