A Defensoria Pública atuou em Joinville na liberação de R$ 234.892,56 em pedidos de impenhorabilidade de valores salariais e conta poupança em 2022. A medida evita que os valores decorrentes de salário sejam bloqueados para pagamento de dívidas.
Em 2022, 133 pessoas foram assistidas pela defensoria. Em relação aos valores liberados no ano passado, eles foram quatro vezes maiores em relação a 2021, quando R$ 60.755,52 foram liberados.
De acordo com a defensora Gabriela Souza Cotrim, titular da 6ª DPE de Joinville, as pessoas que mais procuraram auxílio em 2022 estavam com dívidas referentes à tarifa do lixo. Por isso, a empresa de limpeza urbana Ambiental realizou a cobrança judicialmente.
A defensora explica que a lei estabelece que os salários, aposentadorias, pensões e contas-poupança com valor limite de até 40 salários mínimos são considerados impenhoráveis, ou seja, não podem ser penhorados em caso de dívida.
No entanto, algumas vezes, esses valores protegidos pela legislação acabam sendo bloqueados e, por isso, é necessária a intervenção da defensoria. “Nesses casos, as dívidas continuarão sendo cobradas, mas a renda familiar foi protegida. Se não fizéssemos essa atuação, não teria como proteger os salários dessas pessoas. O desespero da população que passa por isso é grande”, ressalta Gabriela.
Ainda segundo a defensora, os documentos necessários para conseguir o desbloqueio de uma conta e a liberação dos valores são: extratos dos últimos três meses da conta que comprovem a origem dos valores (salário ou aposentadoria) e a comprovação do bloqueio.
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